Câmara Municipal de Apicum-Açu

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Lei Nº. 415 de 2023 Autoriza o Poder Exeeutivo a abrir Credito Adiciona! FspeciaI no Orçamento de 2023 e outras providencias. 21/06/2023
Lei Nº. 399 de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências 11/04/2022
Lei Nº. 389 de 2022 Estima a Receita a fixa a Despesa do Municipio de Apicum Acu - MA, para o exercicio financeiro de 2022, a da outras providencias. 23/10/2021
Lei Nº. 388 de 2022 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/10/2021
Lei Nº. 381 de 2022 DispBe sobre as diretrizes para a elaboracao a execupao da Lei Orcamentdria para o exercfcio financeiro de 2022, a dd outras providencias. 24/05/2021
Lei Nº. 361 de 2021 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APICU-AÇU PARA O EXERCICIO DE 2021 03/11/2020
Lei Nº. 356 de 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIAS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2020
Lei Nº. 272 de 2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021. 06/11/2017
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